Garantidos 25 milhões de euros para o Sistema de Defesa do Baixo Vouga Lagunar

É com grande expectativa que Estarreja recebe o anúncio da autorização de despesa para a conclusão do Sistema de Defesa Primário do Baixo Vouga Lagunar, que visa proteger os campos agrícolas dos concelhos de Aveiro, Estarreja e Albergaria-a-Velha do avanço da água salgada. Para o presidente da Câmara Municipal de Estarreja, Diamantino Sabina “ainda há esperança para os hectares de terrenos agrícolas do nosso concelho, que têm estado à mercê da invasão das águas salobras”.

O governo garantiu 25 milhões de euros, provenientes de fundos da agricultura e do ambiente, que permitirão à Comunidade Intermunicipal da Região de Aveiro (CIRA) concluir a obra até 2028.

O projeto é reclamado há dezenas de anos pelos municípios da região de Aveiro uma vez que “o Baixo Vouga necessita de uma intervenção urgente face ao acelerado estado de vulnerabilidade em que se encontra esta região, com episódios de avanço da água salgada e com a impetuosidade dos rios em cheia”, uma realidade para a qual a Câmara Municipal desde há muito que chama a atenção preocupada com “os danos agrícolas e ambientais, que em alguns casos são irreparáveis”. Para Diamantino Sabina, a autorização da despesa agora anunciada “põe fim a uma velha luta e constitui um passo muito concreto que determina a conclusão das obras, num processo que dura há demasiados anos e com incontáveis obstáculos, recuos e indefinições, não obstante o risco iminente de se inutilizarem dos mais férteis terrenos agrícolas de Europa.”

Finalmente, o processo foi desbloqueado, assumidas as responsabilidades devidas nesta matéria, num “momento histórico” para a nossa região e para o concelho de Estarreja, que “absorverá uma grande parte deste investimento. Estamos a falar de uma fatia considerável no nosso território, que será superior a 50% do valor previsto”. 

A dimensão agrícola, em especial a preservação da cultura do Arroz de Estarreja, que ainda hoje aqui é cultivado, sendo a zona mais a norte de Portugal com produção deste cereal, e a proteção da biodiversidade de uma zona natural única” são alguns dos benefícios apontados por Diamantino Sabina. Reforça ainda que só com “a conclusão do dique do Baixo Vouga Lagunar, será possível o pleno aproveitamento de 12 mil hectares de terras agrícolas”.

Fundos agrícolas e ambiental garantem obra

Conforme avançou a agência LUSA, o Governo autorizou o Fundo Ambiental a realizar a despesa, nos anos de 2027 e 2028, até ao montante máximo global do financiamento de 10.391.485,89 euros, conforme consta de uma resolução aprovada no dia 10 em Conselho de Ministros e publicada em Diário da República no dia 21. De acordo com a resolução, informa a LUSA, o projeto deverá ter execução e encargos financeiros previstos entre 2025 e 2028, num montante de apoio máximo global de 25 milhões de euros.

Este apoio será assegurado com um montante máximo aprovado de 14.608.514,11 euros pelo Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (FEADER), nos anos de 2025 e 2026, e um financiamento nacional de 10.391.485,89 euros, o qual será suportado, nos anos de 2027 e 2028, por verbas provenientes de receitas próprias do Fundo Ambiental.

O documento refere ainda que já estão em curso atos preparatórios de “elevada complexidade técnica e de ampla exigência financeira, imprescindíveis à criação das condições necessárias para iniciar a execução da empreitada, logo que cumpridos os requisitos legais exigidos para a consignação da obra”.

“Justifica-se, deste modo, a urgência, inadiabilidade e proporcionalidade desta autorização de despesa para o interesse público, evitando-se a produção de sérios e graves impactos negativos, de ordem ambiental, nomeadamente a perda do potencial agrícola dos terrenos por salinização e a perda dos valores ambientais em presença, bem como de ordem financeira, decorrentes, nomeadamente, da impossibilidade da execução de fundos europeus aprovados”, acrescenta.

Objetivos

O Sistema Primário de Defesa do Baixo Vouga Lagunar tem como objetivo dotar a região de um sistema de defesa contra o avanço das marés, impedindo a invasão superficial de água salgada nos campos. Será retomada a construção do dique cuja construção foi interrompida (deixando apenas 4 dos 10 km de estrutura previstos), para além de um Sistema Primário de drenagem e defesa contra cheias que tem como finalidade, diminuir a frequência das cheias e minimizar os efeitos nefastos que estas provocam durante o inverno e garantir a recarga de água doce subterrânea no período de verão.

A empreitada de construção do Sistema Primário de Defesa do Baixo Vouga Lagunar prevê também a instalação de uma estrutura verde ao longo do dique, de proteção contra as marés e ao longo do caminho da margem direita do Rio Vouga, para compartimentação da paisagem.

“O Baixo Vouga Lagunar (BVL) tem uma relação física e ambiental íntima com a Ria de Aveiro, constituindo um ativo territorial de grande importância económica, ambiental, social e de defesa do território, que exige há décadas investimentos de preservação e rentabilização do seu potencial.”

Resolução do Conselho de Ministros n.º 83/2025