Não constituição de Bolsa de Agentes Eleitorais para a Eleição do Presidente da República

A Câmara Municipal de Estarreja deliberou, por unanimidade, não promover a constituição da Bolsa de Agentes Eleitorais no âmbito da preparação do próximo ato eleitoral, a Eleição do Presidente da República, a 18 de janeiro de 2026.

Nos termos da legislação aplicável, a constituição destas bolsas tem natureza supletiva, sendo ativada quando o número de cidadãos designados para as mesas de voto é insuficiente. Para a Eleição do Presidente da República, face à avaliação das necessidades operacionais para o próximo ato eleitoral e tendo em conta o histórico de funcionamento das mesas do concelho, em que não tem sido necessário o recurso à Bolsa de Agentes Eleitorais, entendeu a autarquia não constituir a Bolsa.

A Câmara Municipal de Estarreja mantém o compromisso de assegurar todas as condições necessárias ao bom funcionamento das mesas de voto e ao regular desenvolvimento do processo eleitoral, em estreita articulação com as Juntas de Freguesia e demais entidades competentes.