Sessão ordinária da Assembleia Municipal de Estarreja

A Assembleia Municipal de Estarreja, presidida por Humberto Varum, reúne em Sessão Ordinária, a realizar no dia 29 de dezembro, segunda-feira, às 20h30, no Edifício dos Paços do Concelho.

Ordem de trabalhos:

1. PERÍODO DE INTERVENÇÃO ABERTO AO PÚBLICO

2. PERÍODO ANTES DA ORDEM DO DIA

3. PERÍODO DA ORDEM DO DIA:

3.1. Eleição de um representante da Assembleia Municipal para integrar os Órgãos Sociais da Fundação Solheiro Madureira;

3.2. Apreciação da Informação Escrita da Presidente da Câmara Municipal acerca da atividade do município e da respetiva situação financeira;

3.3. Apreciação e votação da Desafetação de terreno do domínio público (e integração no domínio privado municipal), de parcela de terreno – sita na Rua Dr. Manuel Andrade (Beduído) – para efeitos da criação de condições de reabilitação urbana das Ruas Dr. José Justiniano e Dr. Dionísio de Moura;  

3.4. Discussão e votação da Suspensão parcial e provisória do Regulamento de Publicidade e Ocupação do Espaço Público do Município de Estarreja;

3.5. Apreciação e votação da Fixação anual da Taxa Municipal de Direitos de Passagem em 2026;

3.6. Apreciação e votação do Orçamento Municipal e Grandes Opções do Plano 2026-2030.

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