Município de Estarreja abre discussão pública de 9 Operações de Reabilitação Urbana Sistemáticas

terça, 07 de abril 2026


A Câmara Municipal de Estarreja , na sua reunião ordinária de 12 de março de 2026, deliberou por unanimidade, aprovar as propostas das 9 (nove) Operações de Reabilitação Urbana (ORU´s) “sistemáticas” do Município de Estarreja, designadamente de Água Levada e Avanca-Centro (Freguesia de Avanca), de Beduído-Centro e Beduído-Nascente (Freguesia de Beduído), de Canelas e de Fermelã (União de Freguesias de Canelas e Fermelã), e das Freguesias de Pardilhó, Salreu e Veiros, e ainda, submeter os referidos projetos de ORU’s (orientados pelos respetivos Programas  Estratégicos de Reabilitação Urbana - PERU´s) a um período de discussão pública.

Está aberto o período de discussão pública, que foi fixado em 20 dias úteis, com início no 5.º dia posterior à publicação do Aviso em Diário da República.

Durante este período, todos os interessados poderão apresentar, por escrito, as suas reclamações, observações ou sugestões através de requerimento dirigido à Presidente da Câmara Municipal, Isabel Simões Pinto, identificando devidamente o seu subscritor, podendo os mesmos ser entregues presencialmente na Secção de Atendimento ao Munícipe, por via correio postal para Praça Francisco Barbosa, apartado 132, 3864-909 Estarreja ou através de correio eletrónico: geral@cm-estarreja.pt ou gap@cm-estarreja.pt.

Estes projetos das ORU´s (enquadrados pelos correspondentes PERU´s do Município de Estarreja), poderão ser consultados no página da Internet da Câmara Municipal de Estarreja, na área de atividade de “Planeamento e Ordenamento do Território/Participação Pública /Consulta Pública”, e ainda, no edifício da Divisão de Gestão Urbanística e Territorial, no horário normal de expediente.