Município de Estarreja transfere mais de 730 mil euros às Juntas de Freguesia

A Câmara Municipal de Estarreja continua a apoiar as Juntas de Freguesia e, na sexta-feira, dia 22, no edifício do Paços do Concelho, celebrou a assinatura dos Contratos Interadministrativos de Delegação de Competências com as seis Juntas de Freguesia do concelho, compreendendo um montante total, a transferir pela autarquia, de 730 900 euros.

Nas palavras da presidente da Câmara Municipal, Isabel Simões Pinto, este momento reflete “a importância do trabalho desenvolvido pelas Juntas e as ações de proximidade que estas exercem junto da comunidade.”

A edil, que prioriza a descentralização, acredita que esta celebração de contratos tem permitido, ao longo dos anos, “dar resposta eficaz a muitas das solicitações dos nossos munícipes e às propostas dos autarcas que as representam, constituindo-se como um elemento essencial para a efetiva promoção da coesão territorial, para a melhoria da qualidade dos serviços prestados às populações e para a racionalização dos recursos disponíveis.”

Pavimentação, conservação e reparação de vias e arruamentos, e manutenção e conservação de caminhos rurais são as áreas onde as Juntas de Freguesia aplicarão o dinheiro atribuído pela Câmara Municipal de Estarreja, no âmbito da delegação de competências.

Os presidentes das juntas, Paulo Barbosa, de Avanca; Pedro Silva, de Beduído; António Costeira, de Canelas e Fermelã; António José Tavares, de Pardilhó; António Marques, de Salreu; e Vítor Lacerda, de Veiros, marcaram presença na cerimónia, e foram unânimes ao considerarem que estes contratos são “uma ferramenta muito importante para o nosso trabalho, permitindo-nos ter mais autonomia e um orçamento mais elevado para satisfazer as necessidades da freguesia.”

O vereador da Coordenação da Delegação de Competências nas Juntas de Freguesia, José António Marques, salienta que “o objetivo é permitir que as metas definidas sejam implementadas no terreno com maior celeridade, e que a resposta às necessidades dos estarrejenses seja eficaz.”

Referem os acordos que, para “uma atuação autárquica conjunta, em que estejam presentes o respeito pela autonomia, a cooperação, a solidariedade e a corresponsabilidade, é fundamental que os diferentes órgãos autárquicos se esforcem por rentabilizar os meios disponíveis no sentido de melhor responderem aos problemas existentes, tendo os eleitos das freguesias, dada a sua proximidade às populações e a sua ligação às comunidades, uma capacidade acrescida para resolução de alguns problemas e necessidades locais.”

Pode ler-se, ainda, nos documentos que “uma administração local moderna assenta a sua ação numa efetiva articulação entre todos os órgãos das autarquias locais, em respeito pela autonomia de cada um, mas colaborando ativamente entre si no sentido da melhoria dos serviços prestados às populações.”
 
Números globais - Valores por freguesia
Avanca 129 600€
Beduído 115 600€
Canelas e Fermelã 179 500€
Pardilhó 90 700€
Salreu 121 400€
Veiros 94 100€