Assembleia Municipal reúne na segunda-feira, 29 de junho

A Assembleia Municipal de Estarreja reúne no dia 29 de junho de 2026, segunda-feira, às 21h00, no Edifício dos Paços do Concelho.

A sessão ordinária terá a seguinte ordem de trabalhos:

1. PERÍODO DE INTERVENÇÃO ABERTO AO PÚBLICO.

2. PERÍODO ANTES DA ORDEM DO DIA. 

3. PERÍODO DA ORDEM DO DIA:

3.1. Apreciação da Informação Escrita da Presidente da Câmara Municipal acerca da atividade do município e da respetiva situação financeira;

3.2. Discussão e votação da 3.ª Alteração Modificativa do Orçamento Municipal e Grandes Opções do Plano 2026-2030; 

3.3. Discussão e votação das Adendas aos Autos de Transferência de Competências e de Recursos a celebrar entre o Município de Estarreja e as Juntas de Freguesias do Concelho - Decreto-Lei nº 57/2019, de 30 de abril.

3.4. Discussão e votação de Documentos Municipais na Área da saúde:
3.4.1 Regimento do Conselho Municipal de Saúde de Estarreja;
3.4.2 Perfil Municipal de Saúde de Estarreja (2024);
3.4.3 Plano Municipal de Saúde de Estarreja (2026-2029);

3.5. Discussão e votação do Plano de Ação Local de Estarreja – Estratégia Nacional de Territórios Inteligentes; 

3.6. Discussão e votação da Fixação na 6.ª Posição Remuneratória da carreira geral de Técnico Superior da nova estrutura remuneratória da carreira geral de técnico superior [Dirigente Intermédio 3º Grau].