Consulta pública do Mapa Municipal de Ruído e do Estado do Ambiente Acústico

A Câmara Municipal de Estarreja procedeu à elaboração do Mapa Municipal de Ruído (MMR) e relatório do Estado do Ambiente Acústico (EAA), que constituem instrumentos técnicos fundamentais para a caracterização da situação acústica de um território. 

Sem prejuízo das situações legalmente previstas, a promoção de um procedimento autónomo de consulta pública do MMR e do EAA encontra fundamento nos princípios gerais da atividade administrativa consagrados no Código do Procedimento Administrativo. 

Durante o período de discussão pública, todos os interessados poderão apresentar sugestões, observações ou contributos diretamente na plataforma Participa (link direto: participa.pt/pt/consulta/consulta-publica-do-mmr-e-eaa-de-estarreja) ou por escrito, presencialmente no GAME ou via e-mail para das@cm-estarreja.pt

A consulta decorre até 7 de agosto.