Candidaturas ao programa Casa Melhor em setembro
Apoio municipal a obras de melhoria de habitações degradadas
Decorrem durante o mês de setembro, as candidaturas à 24.ª edição do programa Casa Melhor – Melhoria de Habitações Degradadas de Munícipes Carenciados de Estarreja, uma medida municipal que atribui apoio financeiro não reembolsável para a realização de obras em habitações próprias e permanentes.
Promovido anualmente pela Câmara Municipal de Estarreja, o programa destina-se a residentes no concelho há pelo menos dois anos, que necessitem de realizar obras de conservação ou de melhoria das condições de segurança e mobilidade das suas habitações, mas que não disponham de capacidade financeira para suportar os respetivos custos.
Pretende contribuir para a melhoria das condições de vida de cidadãos e famílias em situação de maior vulnerabilidade económica e ou social, apoiando intervenções que permitam garantir melhores condições de conforto, acessibilidade, salubridade e segurança nas habitações.
As candidaturas devem ser apresentadas no GAME – Gabinete de Atendimento ao Munícipe de Estarreja, localizado no edifício dos Paços do Concelho.
Quem pode candidatar-se?
Entre as condições de acesso ao programa, o imóvel objeto do apoio deve ser propriedade do candidato e constituir a sua habitação permanente e exclusiva, sendo necessário que o candidato e o respetivo agregado familiar aí residam há pelo menos dois anos.
O rendimento mensal per capita do agregado familiar não pode ultrapassar o valor da Retribuição Mínima Mensal Garantida (RMMG).
O candidato, ou qualquer elemento do agregado familiar, não pode igualmente ser proprietário de outro imóvel destinado a habitação.
As obras a realizar devem estar devidamente licenciadas ou autorizadas pelo Município, ser suscetíveis de licenciamento ou autorização ou estar isentas de licença ou comunicação prévia, nos termos da legislação aplicável.
A habitação não pode ainda ter sido apoiada através do programa Casa Melhor nos cinco anos anteriores, salvo em situações excecionais devidamente avaliadas.
Apoiar quem mais precisa
Ao longo das suas 24 edições, o programa Casa Melhor tem assumido um papel de proximidade na resposta às necessidades habitacionais de famílias do concelho, permitindo intervir em situações em que a degradação ou inadequação das habitações condiciona as condições de vida dos seus residentes.
As condições de acesso, bem como a documentação necessária para a instrução das candidaturas, podem ser consultadas no Regulamento do Programa Casa Melhor (LINK) e no Edital de lançamento da edição de 2026.
Mais informações e esclarecimentos:
Câmara Municipal de Estarreja
Tel.: 234 840 600 | E-mail: geral@cm-estarreja.pt
Divisão de Educação e Desenvolvimento Social
E-mail: deds@cm-estarreja.pt
