MOBILIDADE PARA TODOS NOS PAÇOS DO CONCELHO

terça, 04 de outubro 2005

Pela primeira vez Alexandre Moutela, 25 anos, subiu ao primeiro andar dos Paços do Concelho, uma tarefa até agora impossível de realizar sozinho pois desloca-se numa cadeira eléctrica. O novo Elevador, construído nas traseiras do Edifício datado de 1896, torna "tudo mais acessível. Posso visitar o primeiro andar, a cadeira cabe perfeitamente no elevador, a altura dos botões está OK. Sem dúvida tem todas as condições", disse. Construir uma Cidade com mobilidade é um dos imperativos da Câmara Municipal de Estarreja, Município aderente à Rede Nacional de Cidades e Vilas com Mobilidade para Todos. Procura-se garantir que qualquer Cidadão aceda aos serviços municipais e espaços públicos. O Elevador criado no Edifício dos Paços do Concelho é mais um passo na construção de uma Cidade com Mobilidade para Todos. A abolição das barreiras arquitectónicas é um objectivo que a Autarquia tem concretizado através da implementação de um conjunto de medidas correctivas em edifícios públicos, equipamentos colectivos e via pública, que possibilitem a melhoria da acessibilidade das pessoas com mobilidade condicionada e, designadamente, as pessoas com deficiência. Alexandre Moutela confirma que "já ando muito melhor em Estarreja. Nota-se uma modificação muito grande", acrescentando que "não imaginava a criação das rampas de acesso e do elevador neste edifício". Apesar do esforço da "Câmara Municipal para modificar as mentalidades", Alexandre lembra que "ainda existem locais inacessíveis, como o 1º andar do Tribunal e das Finanças e o comércio local", exemplificou. Pedro Monteiro é um jovem deficiente motor que partilha da opinião do Alexandre. Num email enviado do Presidente da Câmara, diz que "a Cidade de Estarreja está muito melhor, em termos de acessibilidades do que as grandes cidades do nosso país". Por isso, felicita "a sensibilidade em construir uma cidade mais humana dando-se a oportunidade aos que têm deficiências motoras". O Delegado Local da APD - Associação Portuguesa de Deficientes, António Matos Almeida, considera que "não há dúvida que algo está a ser feito não tão devagar quanto se pensa". A criação do elevador nos Paços do Concelho chegou a ser "uma questão polémica na Assembleia Municipal mas foi um esforço importante que acaba com um final feliz". O responsável deixou ainda um alerta à GNR para que esteja atenta à ocupação indevida dos lugares de estacionamento para deficientes existentes no centro da Cidade que "são utilizados por carros que não apresentam dístico de pessoa com deficiência", alertou. O executivo municipal apresentou o balanço às acções que têm vindo a ser realizadas nesta área. Referindo-se ao Elevador, o Presidente da Câmara, José Eduardo de Matos, salientou que "pela primeira vez toda a gente pode aceder ao primeiro andar" concretizando-se "um sonho de muitos Cidadãos do nosso Concelho" e que obrigou a uma "luta contra as mentalidades". Adiantou ainda que o projecto de beneficiação dos Paços do Concelho contempla ainda a criação de uma casa de banho para deficientes. PLANEAR E ADEQUAR A CIDADE A TODOS OS CIDADÃOS “O conceito de Mobilidade é hoje muito mais abrangente, que vai para além da Engenharia de Trânsito e Transportes, passando pelo Planeamento e Ordenamento do Território, pelo Desenho Urbano, pela Arquitectura, pelo Paisagismo, pelas Ciências Sociais, Acção Social, etc. e que tem, justamente por essa razão, que funcionar em rede”. Excerto do PIA – Plano de Intervenção de Acessibilidades do Município de Estarreja - No âmbito do PIA, ao abrigo do protocolo assinado em 2004 com a APPLA – Associação Portuguesa de Planeadores do Território, realizaram-se três acções fundamentais: rebaixamento de passadeiras de atravessamento; correcção da localização de prumos de sinalização e planeamento da colocação de elementos urbanos. - Realizou-se um primeiro levantamento no terreno das “imobilidades” associadas ao PIA, consubstanciado num relatório de situações tipificadoras dos problemas detectados; - Constitui-se um grupo de trabalho mais alargado, no sentido de se discutir o projecto Rede Nacional de Cidades e Vilas com Mobilidade para Todos numa perspectiva integrada e de articulação com as diferentes Divisões da Autarquia, de forma a se avançar com uma estratégia de actuação. - Aprovado pela Assembleia Municipal de Estarreja (sessão de 17 de Setembro), o “Regulamento Municipal para a Promoção da Mobilidade Condicionada”. Considera-se de extrema importância a existência de regulamentação autárquica que, transversalmente, constitui um documento orientador das diversas Divisões, no sentido de prevenir novas situações de afectação da Acessibilidade, em obras e projectos, quer públicos quer privados; - Elaboração de um Plano de Intervenção para execução de trabalhos de correcção dos “pontos negros” identificados no PIA, de forma a progressivamente se obterem incrementos na taxa de correcção das situações inventariadas; - Reordenamento do trânsito e de espaços de estacionamento; - Correcção de localização de postes de iluminação pública colocados nos passeios; - Construção de Passeios com dimensão razoável; - Acessos e condições sanitárias para deficientes em projectos do Município, nomeadamente o Cine Teatro de Estarreja, a Biblioteca Municipal e Escolas do 1º Ciclo; - Correcta localização das placas de sinalização do trânsito e de semáforos; - Elevador e adaptação do edifício dos Paços do Concelho, datado de 1896.