PROGRAMA CASA MELHOR - BENEFICIAÇÃO DE HABITAÇÕES DEGRADADAS

terça, 25 de julho 2006

Mais 16 candidaturas aprovadas A 4ª edição do programa municipal “Casa Melhor” vai apoiar a beneficiação de habitações de 16 famílias carenciadas do Concelho. De acordo com o Regulamento para Apoio à Conservação de Habitações Degradadas de Pessoas Carenciadas do Município de Estarreja, a fase de candidaturas decorreu durante o mês de Abril. Deram entrada 17 processos, dos quais 16 foram escalonados de acordo com os critérios previstos. A dotação global do programa é de 60 mil euros. As comparticipações são atribuídas de acordo com os orçamentos apresentados pelas famílias. As comparticipações desta edição são todas superiores a 3500 euros sendo que na maior parte dos casos foi atribuída a comparticipação máxima (3750,00 euros). Criado em 2004, o Casa Melhor tem contribuído para a redução significativa das edificações sem condições mínimas de habitabilidade e para a melhoria de condições de vida dos agregados familiares economicamente desfavorecidos. O programa consiste num apoio financeiro, a fundo perdido, destinado à conservação de habitações degradadas de pessoas carenciadas residentes no Município. A ajuda financeira destina-se à execução de obras de conservação, incluindo ligações às redes de abastecimento de água, electricidade e esgotos, em duas vertentes: obras no exterior e no interior da habitação. Nota: o regulamento do programa Casa Melhor está disponível na página da internet da Câmara Municipal em www.cm-estarreja.pt