A Comissão Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios alerta a população para cuidados a ter em conta como forma de minimizar o potencial risco de incêndios considerando as elevadas temperaturas que se fazem sentir nesta época do ano.

Previna incêndios florestais !

Proteja a floresta!

Proteja pessoas e bens!

1 - Protecção de habitações e edificações

- Evite acumulações de material combustível junto às edificações (lenhas, botijas de gás, sobrantes agrícolas, etc.).

- É obrigatória a limpeza de uma faixa não inferior a 50 metros à volta de habitações, estaleiros, armazéns, oficinas, fábricas ou outras edificações.

- É obrigatória a limpeza de uma faixa não inferior a 100 metros à volta de aglomerados populacionais, parques e polígonos industriais e aterros sanitários, previamente definidos pelas Câmaras Municipais.

O não cumprimento destas regras é punido por Lei

Decreto-Lei nº 124/2006, de 28 de Junho

2 - Nos espaços florestais e rurais não é permitido

- Fumar nem fazer lume de qualquer tipo

- Lançar foguetes ou balões de mecha acesa

Estas acções só são permitidas fora do período critico com índice de risco de incêndio menor que muito elevado.

3 – Queimas de sobrantes

- Não é permitida a queima de sobrantes agrícolas ou florestais, durante o período crítico.

- Evite trabalhos de desmatação motomanuais que possam causar incêndios.

As multas vão até 60 000 euros.

4 – Circulação em áreas florestais

- Não é possível fazer piqueniques em áreas florestais não sinalizadas para o efeito.

- Não é permitido circular nem permanecer em áreas florestais com sinalização de acesso condicionado.

Para consultar o risco de incêndio contacte a Câmara Municipal ou os Serviços Florestais.

Enquadramento legal – Decreto – Lei 124/2006 de 28 de Junho.

Número de emergência de incêndios florestais: 117

Índice de risco de incêndio diário e links de interesse

Para saber o índice de risco de incêndio diário consulte

www.meteo.pt/pt/previsao/riscoincendio/risc_class_conc.jsp

Links

www.dgrf.min-agricultura.pt

www.meteo.pt

www.min-amb.pt

www.portal.florestal.pt

castanea.dgrf.min-agricultura.pt/dfci

www.proteccaocivil.pt/Pages/default.aspx

Nesta página sugerimos que visite o menu Informação Pública e aceda a Recursos Informativos e Pedagógicos.

Legislação

DL 28:039 Proibição de plantação de espécies de rápido crescimento

DL n.º 139-89 – Mobilizações de Solo

DL 124-2006 – Sistema Nacional de Defesa da Floresta contra Incêndios

Lei 14 de 8 Maio de 2004 – Criação das Comissões Municipais

Plano Nacional de Defesa da Floresta contra Incêndios

Portaria 1139 – Estrutura Tipo dos Planos Municipais

Lei de Bases da Protecção Civil