Arrematação em hasta pública de 2 Quiosques em Beduído

sexta, 30 de maio 2008

A Câmara Municipal deliberou por unanimidade, proceder à arrematação em hasta pública, no decurso da reunião ordinária a realizar no próximo dia 11 de Junho, no Edifício dos Paços do Concelho, pelas dez horas e trinta minutos, do direito à ocupação de dois espaços destinados à implantação de quiosque, situados na Urbanização da Póvoa de Baixo (Fase I) e Rua Dr. Souto Alves, na freguesia de Beduído.

Foi deliberado por unanimidade estabelecer as seguintes condições para ambos os espaços: a base de licitação é de 275 euros o os lanços de 25 euros. A validade de ocupação é de 5 anos. O valor da arrematação terá que ser pago no primeiro dia útil que se seguir ao da praça, sob pena de a arrematação ficar sem efeito. A ocupação do espaço, pelo respectivo arrematante, ficará sujeita ao pagamento da taxa devida pela ocupação da via pública, prevista na Tabela de Taxas e Licenças desta Câmara.