Equipa de Intervenção Permanente em Estarreja
Estão reunidas as condições de criação e funcionamento no Município de Estarreja de uma Equipa de Intervenção Permanente (EIP), destinada ao cumprimento das missões que, no âmbito do Sistema de Protecção Civil, estão confiadas aos Bombeiros.
A Câmara Municipal deliberou celebrar o protocolo de cooperação com a Autoridade Nacional de Protecção Civil e com a Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Estarreja, para o enquadramento de pessoal destinado a integrar a EIP.
Na base desta proposta apresentada pelo presidente da Câmara Municipal, José Eduardo de Matos, está a necessidade de se potenciar e complementar com mais meios humanos a acção dos Bombeiros Voluntários, para além dos actuais apoios directos e indirectos por parte da Câmara Municipal.
É assim valorizado o papel central dos Bombeiros na área da Protecção Civil e no socorro em particular, com a desnecessidade de criar estruturas paralelas, potenciando o histórico e reconhecido trabalho conjunto de articulação, patente no Plano de Emergência Externo e no Plano Municipal de Emergência, de todos os Parceiros do Serviço Municipal de Protecção Civil de Estarreja.
Por outro lado, a expansão do Complexo Químico e o crescimento do Eco-Parque Empresarial, com novas vias de comunicação em construção ou previstas, traz riscos acrescidos, justificando a constituição da primeira Equipa de Intervenção Permanente em Estarreja, constituída por 5 bombeiros em regime de permanência, tendo como missão exclusiva assegurar serviços de socorro às populações.
O programa do Governo prevê a criação de EIP nos concelhos de maior risco, estando regulamentada na Portaria nº1358/2007, de 15 de Outubro. O protocolo regula as condições de contratação pela Associação Humanitária dos elementos que integrarão a EIP. A ANPC e a Câmara Municipal comparticipam equitativamente nos custos decorrentes da remuneração dos elementos da EIP, que totalizam cerca de 60 mil euros por ano.
