Equipa de Intervenção Permanente: Assinatura de Protocolo

quarta, 28 de janeiro 2009

Tendo em vista a criação de uma Equipa de Intervenção Permanente em Estarreja, o presidente da Câmara Municipal, José Eduardo de Matos, participa na Cerimónia de Assinatura dos protocolos de constituição das Equipas de Intervenção Permanente, relativos ao distrito de Aveiro.

A sessão decorrerá ao final do dia, pelas 18h, ano Salão Nobre do Governo Civil de Aveiro.

O protocolo de cooperação para o enquadramento de pessoal destinado a integrar a EIP de Estarreja será assinado por representantes da Autoridade Nacional de Protecção Civil, Câmara Municipal e Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Estarreja.
O acordo regula as condições de contratação pela Associação Humanitária dos elementos que integrarão a EIP. A ANPC e a Câmara Municipal comparticipam equitativamente nos custos decorrentes da remuneração dos elementos da EIP, que totalizam 61 349,07 euros por ano.  

A criação de EIP nos concelhos de maior risco está regulamentada na Portaria nº1358/2007, de 15 de Outubro.