Prémio Prof. Doutor Manuel de Andrade: Canelense foi um dos maiores juristas portugueses de todos os tempos

quarta, 26 de janeiro 2011

A Câmara Municipal de Estarreja procedeu à entrega da 5ª edição do Prémio Prof. Doutor Manuel de Andrade, no Cine-Teatro, homenageando o jurista, docente da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, autor consagrado e figura ímpar do Direito Civil português do século XX.

A importância de Manuel de Andrade “justifica bem a iniciativa”, sublinhou o Presidente da Câmara Municipal. Para José Eduardo de Matos é uma “enorme honra e gosto relembrar o homem que um dia saiu de Canelas e foi quem foi no panorama do direito civil português e europeu”. E por isso este “prémio é um estímulo para que não percamos essa referência” que poderia muito bem ter sido um Prémio Nobel, se fosse atribuído na área do Direito.

O Júri decidiu por unanimidade atribuir o prémio ex-aequo a Ana Carolina dos Santos Sequeira, com a tese “A expurgação das garantias reais na venda em execução” e a João de Oliveira Geraldes, com a tese “Tipicidade contratual e condicionalidade suspensiva”, entre 4 trabalhos apresentados a concurso.

Como não poderia deixar de ser, Ana Carolina Sequeira estudou Manuel de Andrade, cuja obra “é incontornável”. Para a advogada e docente universitária, esta é uma “iniciativa louvável e a melhor forma de homenagear o Prof. Doutor Manuel de Andrade”. Na opinião da vencedora “é uma iniciativa que deve continuar”.

Também João de Oliveira Geraldes felicitou a Câmara Municipal de Estarreja “pela muito feliz organização do concurso que tão justamente homenageia e perpetua um dos mais notáveis Canelenses e um dos maiores juristas portugueses de todos os tempos”.

O jurista recuperou as palavras de um aluno de Manuel de Andrade, o então estudante José Manuel Sampaio Cabral que recebeu directamente a lição do grande mestre, e que numa homenagem ao professor enalteceu a sua “brilhantíssima carreira estudantil”, a obra de jurista que “influencia no actual e no futuro, o rumo da ciência jurista portuguesa” e o seu papel como professor que “tocou as raias da perfeição”.

Durante a sessão, o Vereador da Cultura da autarquia, João Alegria, mencionou que este é “um relevante galardão atribuído em Portugal, que envolve o maior prémio financeiro na área do direito, no montante de 4 mil euros”. Foi ainda atribuída a menção honrosa à candidata Ana Isabel Sousa Magalhães Guerra, autora da tese “Da obra audiovisual: tutela dos autores e intérpretes”.

Perpetuar o nome e a obra é o objectivo deste concurso bienal, que tem por objecto uma tese de direito civil ou processual civil, matérias a que o insigne professor dedicou a sua actividade científica e a sua docência.

 

BANDA DA FORÇA AÉREA ENCHEU CINE-TEATRO

A sessão foi seguida de um concerto da Banda de Música da Força Aérea, com mais de 80 músicos em palco, que teve lotação esgotada. “É bastante agradável tocar neste tipo de sítios e com casa cheia”, comentou o maestro da banda, Tenente António Rosado.

Durante as duas partes do concerto, foram intensos os aplausos à Banda da Força Aérea, que no final foi chamada duas vezes ao palco. A importância da cultura na elevação da cidade e do município foi realçada por José Eduardo de Matos. O Presidente da Câmara  dedicou o espectáculo a todos quantos praticam, ensinam, aprendem ou simplesmente gostam de música, também na ponte de Estarreja com a Banda convidada, através de vários músicos e do antigo  maestro Major Aurélio Pinho,  de Pardilhó, qual estímulo para os jovens praticantes.

Este foi mais um momento inserido na programação do VI Aniversário de Elevação de Estarreja a Cidade e na continuação da tradição anual de se efectuar um grande concerto, como já aconteceu com as Bandas da GNR e Armada. 
 


Biografia de Manuel de Andrade

De seu nome completo Manuel Augusto Domingues de Andrade, nasceu em Canelas, na Rua da Fonte, a 11 de Novembro de 1899. Licenciou-se em Direito na Universidade de Coimbra em 1922. Doutor em Direito em 1934. Professor Catedrático desde 1932. Leccionou: Legislação Civil Comparada; Processo Civil; Direito Comercial; Direito Civil (Teoria Geral da Relação Jurídica); e Direito das Obrigações.

Exerceu os seguintes cargos: Administrador do Concelho de Estarreja. Secretário da Faculdade de Direito. Vogal do Conselho Distrital de Coimbra da Ordem dos Advogados. Redactor da Revista de Legislação e de Jurisprudência. Em 1958 pertenceu à Comissão Redactora do novo Código Civil e era tido como maior Civilista da Península Ibérica. Foi agraciado com a Grande-Oficial da Ordem Militar de Sant’Iago da Espada. Faleceu a 19 de Dezembro de 1958

 

COMEMORAÇÕES VI ANIVERSÁRIO
ELEVAÇÃO ESTARREJA A CIDADE
Janeiro 2011

Próximos eventos

DIA 26 [QUA]
BME [19H] APRESENTAÇÃO DOS PROJECTOS DE REGENERAÇÃO URBANA DA CIDADE

DIA 29 [SÁB]
[18h] INAUGURAÇÃO DO COMPLEXO DE DESPORTO E LAZER