Candidaturas ao Programa Casa Melhor em Abril

No âmbito do Programa Casa Melhor – Conservação de Habitações Degradadas de Pessoas Carenciadas do Município de Estarreja, decorre durante o mês de Abril o período de candidaturas à comparticipação financeira para execução de obras de conservação. A verba prevista para a 9ª edição do Casa Melhor é de 80 mil euros, mantendo-se os valores dos anos anteriores.

As obras poderão ser financiadas até ao montante de 4.000 € (quatro mil euros) por agregado familiar, independentemente do custo total das obras.

A autarquia cumpre assim o seu papel activo enquanto agente social para a inclusão de todos os cidadãos, colaborando no esforço de dotar as habitações de conforto, salubridade e segurança, condição essencial para a qualidade de vida das populações.

Ao mesmo tempo, alia-se na preservação do património arquitectónico e urbanístico, apostando-se na reabilitação urbana e conservação do tecido habitacional do Município.

Poderão candidatar-se no GAME – Gabinete de Atendimento ao Munícipe de Estarreja os agregados familiares do Concelho que, pretendendo fazer obras de conservação nas suas habitações, não possuam capacidade financeira para custear a sua realização e preencham cumulativamente todos os requisitos fixados no regulamento do programa.    

Poderão também candidatar-se os beneficiários do Cartão Sénior Municipal, que residam em habitações que necessitem de obras de beneficiação.    

Para poderem beneficiar das comparticipações financeiras, os candidatos terão de apresentar um requerimento, em formulário a fornecer pelo GAME, e um conjunto de documentos referidos no edital em anexo.