Orçamento é de 23,9 milhões €: Obras financiadas têm prioridade

O executivo camarário liderado por José Eduardo de Matos apresentou em conferência de imprensa as Grandes Opções do Plano e Orçamento de 2012. Orçado em 23.977.000,00 €, este é o mais baixo valor dos últimos 10 anos, tendo como princípio fundamental o do equilíbrio das finanças municipais, sem comprometer as obras estruturantes nem o essencial da actividade municipal, mas também sem empenhar o futuro do Município.

Rigor é a palavra de ordem do planeamento para 2012, “em linha com a nossa há muito assumida contenção e prudência” que já há dois anos se iniciou, salientou o presidente da Câmara Municipal de Estarreja assinalando a terceira redução orçamental consecutiva assumida pela autarquia, totalizando agora mais de 28%. “Da nossa parte tem havido ao longo dos últimos anos um esforço no sentido de nos precavermos e termos uma actuação, também em termos orçamentais, responsável, dando-nos alguma segurança e tranquilidade para fazermos face ao futuro”, conferindo uma avaliação positiva a este orçamento em tempo de mal-estar nacional, no tocante à “vontade de fazer mais, fazer melhor, mas com menos”.

Para José Eduardo de Matos há um dado importante a reter: O  duplo equilíbrio entre as receitas e as despesas, com as receitas correntes a cobrirem as despesas correntes, é “um esforço muito importante” comprovando que “não deixamos para a última as medidas de restrição”.

O vice-presidente da Câmara Municipal e vereador das Finanças, Abílio Silveira enumerou os principais factores que influenciaram o orçamento: previsão de execução orçamental de 2011 de 65%; o cenário económico-financeiro; as obras financiadas em execução; as transferências correntes fixas; a redução das transferências do Estado em mais 4,96%, representando 350 mil €, que acrescendo aos 9% do ano anterior, significa um valor global de mais de 1 milhão de € de redução em apenas 2 anos; a diminuição dos custos com pessoal a rondar os 11%, ou seja, mais de 500 mil €; e a diminuição das despesas correntes em mais de 800 mil €, representando uma poupança diária superior a 3 mil €.

Relativamente à execução orçamental, Abílio Silveira sublinhou que o Município está dependente do comportamento ao nível da receita para a execução da despesa, sofrendo o Município com os atrasos nas transferências, que somam 1,1 milhão € relativos ao QREN e a despesas já validadas.

“Temos as contas muito equilibradas, somos um município que honra os seus compromissos, decorrente da nossa atitude e das nossas cautelas, evidenciando uma solidez financeira ao longo dos anos”, referiu o responsável das Finanças. Um indicador significativo é o prazo médio de pagamentos de 73 dias, de acordo com os últimos dados de Setembro de 2011 e a divida a fornecedores que, embora se situe nos 2,5 milhões €, chegando as respectivas comparticipações financeiras, pode diminuir para 1,4 milhões €. O endividamento municipal é outro factor que influencia o Orçamento. Em 2010, situava-se na ordem dos 18,5 milhões €, em 2009 era de 22 milhões €, registando-se “uma diminuição de mais de 4 milhões €” e prevê-se que para o ano volte a diminuir em mais 1 milhão €. “Estamos a sustentar o futuro de uma forma equilibrada sem o comprometer”, sublinha Abílio Silveira.

Pese a redução global, José Eduardo de Matos salientou que “foram salvaguardadas as políticas sociais, preservando no essencial as áreas do desporto, cultura, educação e acção social”. No Eco Parque Municipal estará a grande fatia do investimento municipal em 2012, nomeadamente nas obras da Área Social, Variante Sul e Avenida Pacopar, porque “não perdemos a ambição e continuamos a apostar, em coerência com os nossos objectivos estratégicos, no desenvolvimento económico e no emprego”, disse o presidente da autarquia.

As despesas de capital resiste com um corte de 11,63%. As obras ligadas à Educação e à Qualificação e Regeneração Urbana serão também apostas fortes para 2012. São intervenções realizadas com a alavancagem do QREN e “essa tem sido uma prioridade assumida”, explicou José Eduardo de Matos e que “coloca Estarreja muito acima da média regional e nacional no que toca à execução de fundos comunitários”.

“A ponte pedonal e o enrocamento do Rio Antuã e a valorização do Parque Municipal do Antuã” são obras visíveis no centro da cidade, que brevemente receberá nova iluminação eco-eficiente. Mas outras se espera levar a bom termo, como “o  projecto, já articulado com os proprietários, do Quarteirão Norte à Praça Francisco Barbosa, que aguarda luz verde do QREN” e que José Eduardo Matos prevê iniciar em 2012, concretizando a “abertura de miolos urbanos abandonados”, assim como também na Rua Dr. Manuel Figueiredo, ao lado do Cine-Teatro, uma vez que “uma boa parte dos fundos europeus está afecta a aspectos de regeneração urbana”, assim como as intervenções em curso nos centros cívicos de Avanca e Veiros. A complementar estas intervenções estruturantes no centro da cidade, está em curso um processo planeado de vistorias a casas abandonadas e degradadas, susceptíveis de serem demolidas ou intervencionadas pelos proprietários, com efeitos ao nível do agravamento do IMI.


Obras estruturantes comparticipadas, terminadas, em curso ou a iniciar:
Eco Parque Empresarial: Área Social, Variante Sul e Avenida Papocar
Escola Sul (Salreu)
Escola Padre Donaciano Abreu Freire
Centro Cívico de Veiros
Centro Cívico de Avanca
Casa da Cultura
Rua Tavares da Silva
Ponte Pedonal Rio Antuã (Regeneração Urbana)
Remodelação Piscina Lurdes Breu (Regeneração Urbana)
Enrocamento Margem Sul Antuã (Regeneração Urbana)
Iluminação Ecoeficiente da Praça Francisco Barbosa e Parque Municipal do Antuã (Regeneração Urbana)
Antigo Colégio/Incubadora de Empresas – 2ª fase