Farmácia no sul do concelho

A Câmara Municipal de Estarreja deliberou por unanimidade propor a abertura de um procedimento concursal para a instalação de uma nova farmácia no Município, prevendo-se a sua localização na área das freguesias de Canelas e Fermelã, únicas no Município que não dispõem de tão importante equipamento e considerando o interesse para as populações locais.

Com uma população de 26997 pessoas, o Município tem atualmente na sua área geográfica 6 farmácias: Beduído (2), Avanca, Pardilhó, Salreu e Veiros (1 cada). Com a instalação da sétima farmácia, a capitação média unitária será de 3856 habitantes, ou seja, sempre superior ao mínimo legal agora previsto de 3500 habitantes.

Tal permite a abertura de uma nova farmácia no Município, indicando-se a localização na área das freguesias de Canelas e Fermelã, únicas sem cobertura direta – após se ter reativado a de Veiros – e garantindo o cumprimento de todos os requisitos agora previstos,  finalmente alterando o quadro legal anterior que viabilizava transferências mas não permitia novos concursos, uma antiga e conhecida reivindicação da Câmara de Estarreja.

A proposta foi apresentada pelo presidente do Município, José Eduardo de Matos, enquadrando-se na recente Portaria nº 352/2012 de 30 de outubro, estando reunidos os requisitos cumulativos que a lei impõe, cabendo agora ao Infarmed – Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I.P., a posterior tramitação.