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Sessão ordinária da Assembleia Municipal
A Assembleia Municipal de Estarreja reúne em sessão ordinária, a realizar no dia 27 de fevereiro de 2013, no edifício dos Paços do Concelho, com início às 20H30.
A reunião terá a seguinte ordem de trabalhos:
1. Período antes da Ordem do Dia;
2. Período da Ordem do Dia:
2.1. Apreciação de informação escrita do Presidente da Câmara Municipal acerca da atividade do município e da respetiva situação financeira;
2.2. Discussão e votação da “1.ª Revisão às Grandes Opções do Plano e orçamento 2013”;
2.3. Discussão e votação de “Autorização Genérica da Dispensa de Autorização Prévia Favorável da Assembleia Municipal para Assunção de Compromissos Plurianuais no âmbito da Lei dos Compromissos e Pagamentos em Atraso – LCPA”;
2.4. Discussão e votação da “Assunção de Compromissos Plurianuais no Âmbito da Lei dos Compromissos e Pagamentos em Atraso – LCPA – Listagem de compromissos plurianuais assumidos em 2012”;
2.5 Discussão e votação do “Protocolo De Delegação de Competências nas Juntas de Freguesia”.