Sessão extraordinária da Assembleia Municipal

Ordem do dia:

1. Eco-Parque Empresarial de Estarreja: fixação de preço para alienação de lote – “Inoxantuã – instalações em inox, lda”.

2. Isenção de taxas de ocupação de espaço público com esplanadas no Município de Estarreja;

3. Estabelecimento anual da “Taxa Municipal de Direitos de Passagem” (TMDP), a aplicar no ano de 2014, sob proposta da Câmara Municipal;

4. Fixação das Taxas do IMI – Imposto Municipal sobre Imóveis para vigorar no ano de 2014, sob proposta da Câmara Municipal;

5. Lançamento de Derrama relativa ao exercício económico de 2013 e fixação da respectiva taxa, sob proposta da Câmara Municipal;

6. Fixação da Taxa de participação do Município no IRS – 2014, sob proposta da Câmara Municipal;

7. Eleição de Presidente da Junta de Freguesia para integrar a Assembleia Distrital de Aveiro, em representação das Juntas de Freguesia;

8. Designação de quatro pessoas para a CPCJ - Comissão de Protecção de Crianças e Jovens, na sua vertente alargada;

9. Eleição de membro da Assembleia Municipal para integrar o Conselho da Comunidade do ACeS do Baixo-Vouga;

10. Designação de um membro da Assembleia Municipal de cada partido para integrar o Conselho Municipal da Juventude;

11. Eleição de quatro membros da Assembleia Municipal para integrar a Assembleia Intermunicipal da CIRA – Comunidade Intermunicipal da Região de Aveiro;

12. Eleição de membro da Assembleia Municipal para integrar a Comissão Municipal de Trânsito;

13. Constituição de Comissões da Assembleia Municipal de Estarreja;

14. Conhecimento de compromissos plurianuais do 2º e 3º trimestre/2013, conforme LCPA - Lei dos Compromissos e Pagamentos em Atraso;

15. Conhecimento do Relatório da IGF - Inspeção Geral de Finanças.

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