Câmara dilata prazo de arrematações do Mercado Municipal

A medida já tem sido aplicada em anos anteriores e mantém-se mais um ano beneficiando os 45 comerciantes do Mercado Municipal. A Câmara Municipal de Estarreja deliberou por unanimidade prorrogar o prazo das arrematações dos espaços do Mercado, autorizando igualmente a sua ocupação, sem arrematação, até final do mês de março de 2015. Os valores de taxas de ocupação ainda são os mesmos de há uma década atrás.

Compete à Câmara Municipal autorizar a concessão dos locais de venda, sendo a atribuição feita pelo ato de arrematação, contudo a validade dos espaços arrematados no mercado chegou ao seu termo em 2010. A última arrematação e sorteio de lugares havia decorrido em 2003, já nessa altura sem atualização de valores de taxas de ocupação. Desde então, sendo a Câmara sensível aos argumentos dos utentes do mercado, tem prorrogado o prazo anualmente, e este ano repete-se a aplicação da medida.

Em simultâneo, mantém-se até fevereiro de 2015 a prorrogação da atribuição dos espaços da Feira, sem a realização de sorteio, de acordo com a deliberação de 21 de março de 2013. Neste caso, a medida favorece 119 vendedores da vertente “Feira”.

Bancas ocasionais

Foi igualmente decidido estabelecer que a ocupação das bancas (de legumes) nºs 10 e 11 dos módulos A e B seja ocasional, destinando-se exclusivamente à venda de produtos caseiros, excedentes de produção própria. A sua utilização fica dependente de requerimento a apresentar no GAME – Gabinete de Atendimento ao Munícipe de Estarreja, até dois dias anteriores à ocupação pretendida, e do pagamento da respetiva taxa, prevista na Tabela de Taxas e Licenças. As marcações das bancas ocasionais apenas poderão ocorrer  para a própria semana e semana seguinte.

Incentivo a mais de 160 vendedores

Estas medidas consubstanciam um apoio ao pequeno comércio e demonstram uma clara intenção de incentivo à continuidade dos comerciantes no mercado, atendendo à atual conjuntura económica bem espelhada na diminuição de visitantes, em especial às terças-feiras.

Apesar conjuntura económica, às terças e aos sábados de manhã, o Mercado e a Feira continuam a ser o centro privilegiado do comércio tradicional local, reunindo mais de 160 comerciantes, promovendo o pequeno comércio e agricultura, enquanto fatores de identidade e promoção socioeconómica do município.