A Assembleia Municipal de Estarreja reúne em sessão ordinária esta sexta-feira, dia 30, no Edifício dos Paços do Concelho.

A reunião terá início às 20H30, com a seguinte ordem de trabalhos: 

1. Aprovação da acta nº 01/15, de 27.02.2015;

2. Período Antes da Ordem do Dia

3. Período da Ordem do Dia:
3.1. Apreciação de informação escrita do Presidente da Câmara Municipal acerca da atividade do município e da respectiva situação financeira;

3.2. Discussão e votação do Relatório de Atividades e documentos de prestação de contas do Exercício Económico de 2014 e da proposta camarária de aplicação do respectivo Resultado Líquido do Exercício Económico 2014, bem como apreciação do inventário de todos os bens, direitos e obrigações patrimoniais; 

3.3. Discussão e aprovação da 1ª revisão às Grandes Opções do Plano e Orçamento 2015;
      
3.4. Contratação de empréstimo de médio e longo prazo, destinado à realização de uma operação de substitutição de dívida 2015, conforme proposta da Câmara Municipal;
  
3.5. Discussão e votação de Emissão de Declarações de Reconhecimento de Interesse Público Municipal dos seguintes processos: Nº 30/15, Firma JVMS – Construção, Conservação e Manutenção Industriais, Ldª., sita na Freguesia de Beduído/Veiros; Nº 63/15, Asnufil Indústria Metalomecânica, Ldª, sita na Freguesia de Beduído/Veiros e Nº 62/15, Avisabor Insústria Agro-Alimentar, SA, sita na Freguesia de Pardilhó, ambos do concelho de Estarreja;

3.6. Conhecimento de compromissos plurianuais do 1º trimestre/2015, conforme LCPA - Lei dos Compromissos e Pagamentos em Atraso;   

3.7. Discussão e votação do “Regulamento de Funcionamento do Banco Local de Voluntariado de Estarreja (BLVE)”;
     
3.8. Discussão e votação da alteração do “Regulamento de Apoio ao Programa  Casa Melhor – Melhoria de Habitações Degradadas de Munícipes Careciados de Estarreja”;

4.  Período de Intervenção aberto ao Público.