Câmara Municipal de Estarreja baixa IMI a mais de 5.000 famílias
As famílias estarrejenses com um ou mais filhos a seu cargo vão beneficiar de uma redução na taxa do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), já a partir do próximo ano. Esta medida inclui-se num pacote de medidas de alívio fiscal para 2016 em que a Câmara Municipal de Estarreja abdicará de um total de 700 mil €. A proposta será apresentada pelo Presidente da Câmara Municipal, Diamantino Sabina, em Reunião Camarária do próximo dia 10 de setembro.
A redução de IMI irá abranger um universo de 5.411 famílias, que representam 56% da totalidade das famílias estarrejenses, e surge na sequência das alterações introduzidas pelo Governo ao Código do Imposto Municipal sobre Imóveis que deu às autarquias a possibilidade de criarem o IMI familiar, nos casos de imóveis destinados a habitação própria e permanentes coincidentes com o domicílio fiscal do proprietário.
Adolfo Vidal, Vice-presidente da autarquia e responsável pelo pelouro das Finanças, adianta que “o total de benefício fiscal para as famílias é de cerca de 80 mil €, o que representa um esforço da Câmara Municipal na devolução de meios financeiros provenientes de impostos aos cidadãos de Estarreja, por um lado, e uma contribuição para o incentivo ao aumento da natalidade, por outro”. Uma família com 3 filhos, por exemplo, beneficiará de uma diminuição de IMI de 20%.
A redução da taxa do IMI será realizada automaticamente pela Autoridade Tributária e Aduaneira, com base na deliberação da autarquia e tendo em conta o número de dependentes que integram o agregado familiar na declaração anual do IRS. Esta proposta será alvo ainda de deliberação por parte da Assembleia Municipal.
A proposta define as seguintes reduções:
Nº de dependentes a cargo Redução de taxa
1 5%
2 15%
3 20%
Área de Reabilitação urbana cria mais incentivos
Ainda no capítulo dos benefícios fiscais há a sublinhar, após aprovação pela Câmara em julho passado da Área de Reabilitação Urbana (ARU) de Estarreja e na sequência da opção definida pela Câmara Municipal assumindo a Reabilitação Urbana como um eixo estratégico estruturante para o Município, a isenção temporária de IMI para prédios inseridos em operações de reabilitação na ARU, para além de outras vantagens fiscais.
Haverá ainda que adicionar o conjunto de incentivos de natureza municipal (taxas e licenças) que “tornarão financeiramente atrativo o investimento na reabilitação urbana na área definida para o centro de Estarreja e que serão definidos até ao final de 2015”, antevê Adolfo Vidal.
Câmara mantém baixa carga fiscal
O pacote fiscal que o executivo liderado por Diamantino Sabina propõe para o próximo ano volta a afirmar-se sob o signo da estabilidade financeira do município, mantendo-se os valores referentes ao ano transato. Ou seja, o IMI (desceu 12,5% em 2015) mantém a taxa de 0,35% para os prédios urbanos avaliados, a participação no IRS (desceu 30% em 2015, relativamente a rendimentos de 2014) mantém a taxa de 3,5% e a Derrama mantém os valores de 2014, com a taxa reduzida de 1% para empresas com faturação inferior a 150.000,00€.
Uma folga de 700 mil € nas carteiras dos estarrejenses
Com este conjunto de propostas, a Câmara projeta para 2016 “um orçamento municipal amigo das famílias e amigo das empresas”, sublinha o Vice-presidente da Câmara, para quem “todas as medidas propostas são de grande alcance social e económico, procurando o desenvolvimento harmonioso do concelho.”
No cômputo geral estamos a valor de um valor acima dos 700 mil € que são devolvidos pela Câmara Municipal aos cidadãos e famílias de Estarreja.
Recorde-se ainda que em matéria de apoio às famílias de Estarreja, a Câmara Municipal suporta o custo dos manuais escolares a todos os alunos do 1º ciclo, tendo também aumentado em 2015 o valor das bolsas de estudo para o Ensino Superior.
