Início de procedimentos de alteração e criação de regulamentos

A Câmara Municipal de Estarreja dá início ao procedimento de alteração ao Regulamento para Atribuição de Bolsas de Estudo do Ensino Superior e ao procedimento regulamentar para o Regulamento do Ciclo Criativo.

No primeiro caso, pretende-se atualizar e adaptar as normas de atribuição de bolsas de estudo, por parte da Câmara Municipal de Estarreja, a alunos que ingressem ou frequentem estabelecimentos de ensino superior público, particular ou cooperativo.
[ Consultar o Aviso ]

Quanto ao procedimento para o Ciclo Criativo, o objeto do novo regulamento é a definição das regras de funcionamento, segurança e utilização de espaços do edifício e aplica-se a todos os seus utilizadores. [ Consultar o Aviso ]

Sem prejuízo da consulta pública a que serão submetidos os dois projetos de regulamento, após a publicação do aviso no sítio da Câmara Municipal de Estarreja (www.cm-estarreja.pt), podem-se constituir como interessados e ser apresentados, por escrito, contributos para a elaboração dos regulamentos, por correio eletrónico (geral@cm-estarreja.pt).