Sessão ordinária da Assembleia Municipal de Estarreja

A Assembleia Municipal de Estarreja reúne em sessão ordinária no próximo dia 25 de fevereiro de 2022, pelas 20H30, no Edifício dos Paços do Concelho, com a seguinte ordem de trabalhos:

1.- PERÍODO DE INTERVENÇÃO ABERTO AO PÚBLICO.

2.- PERÍODO ANTES DA ORDEM DO DIA:

       2.1. - Aprovação da ata nº 3/21, de 29 de dezembro de 2021.

3.- PERÍODO DA ORDEM DO DIA:

      3.1.- Apreciação de informação escrita do Exmo. Senhor Presidente da Câmara Municipal acerca da atividade do município e da respetiva situação financeira (alínea c), do nº 2, do Artº 25º, do Anexo I, da Lei nº 75/2013, de 12/09);
        
      3.2. – Discussão e votação da “Candidatura de Adesão à Associação Internacional de Cidades Educadoras (AICE).

      3.3. – Eleição de um Presidente de Junta de Freguesia para integrar o Conselho Cinegético e da Conservação da Fauna Municipal de Estarreja.

      3.4.- Discussão e votação da “Decisão de Prorrogação do prazo de transferência de competências para as autarquias locais e entidades intermunicipais no domínio da ação social - Decreto-Lei n.º 23/2022 de 14 de fevereiro.”

      3.5. -  Para conhecimento “Relatório Anual de Avaliação da Atividade da Comissão de Proteção de Crianças e Jovens de Estarreja, em 2021”.