Precisa de intervenções na sua habitação para melhorar as condições de acessibilidade? Este programa é para si

O Município de Estarreja abriu as candidaturas ao Programa Acessibilidades 360º - Intervenções em Habitações, no âmbito Plano de Recuperação e Resiliência (PRR). Este programa visa a promoção da acessibilidade para pessoas com mobilidade condicionada ou dificuldade no acesso e na fruição das suas habitações.

Os residentes no concelho de Estarreja que necessitem de melhorar e aumentar as acessibilidades para pessoas com deficiência dentro das suas casas, para permitir maior mobilidade e conforto, devem apresentar a sua manifestação de interesse em candidatar-se a este apoio à Divisão de Educação e Desenvolvimento Social através do contacto 234 840 600, até dia 19 de agosto.

O Programa de Intervenções em Habitações (PIH) está integrado na Componente 3 – Respostas Sociais, Investimento RE-C03-i02: Acessibilidades 360º, no âmbito do PRR, no período de programação de 2021-2025.

O PIH visa a promoção da acessibilidade para pessoas com mobilidade condicionada ou dificuldade no acesso e na fruição das suas habitações, nomeadamente mediante aplicação das Normas Técnicas de Acessibilidade (NTA) previstas no anexo do Decreto-Lei n.º 163/2006, de 8 de agosto, na sua redação atual, e tem o objetivo de apoiar intervenções (especificamente relacionadas com a condição de deficiência em concreto).