Concurso para atribuição de habitação social

Quarta, 30 de Novembro 2022


A Câmara Municipal de Estarreja promove um concurso para atribuição de seis habitações sociais (dois T2 e quatro T3) localizadas na Urbanização da Teixugueira. A fase de candidaturas decorre até dia 14 de janeiro de 2023.

A atribuição de habitações em regime de arrendamento apoiado, propriedade do Município de Estarreja, realiza-se através de Concurso por Classificação, de acordo com o Regulamento das Habitações Sociais propriedade do Município de Estarreja.

Podem apresentar candidatura os cidadãos de maior idade, nacionais ou estrangeiros detentores de títulos válidos de permanência no território nacional, com residência permanente no concelho de Estarreja há, pelo menos, dois anos, e que reúnam as condições estabelecidas na Lei n.º 81/2014, de 19 de dezembro, na sua atual redação, e que não se encontrem em situação de impedimento descrita no Programa do Concurso.

O Programa do Concurso, incluindo os respetivos anexos, encontram-se disponíveis para consulta no Gabinete de Atendimento ao Munícipe da Câmara Municipal de Estarreja, todos os dias úteis, das 09h00 às 16h00, bem como na página da internet da Câmara Municipal em www.cm-estarreja.pt.

A candidatura pode ser apresentada pelos candidatos ou seus representantes legais, presencialmente no Gabinete de Atendimento ao Munícipe, nos dias úteis das 09h00 às 16h00, ou remetida por via postal registada com aviso de receção, para Câmara Municipal de Estarreja, Praça Francisco Barbosa, apartado 132, 3864-909 Estarreja.

As candidaturas são analisadas pela Divisão de Educação e Desenvolvimento Social.

Consulte aqui o EDITAL DE ABERTURA e o PROGRAMA DO CONCURSO.