Estarreja terá orçamento de 44,3M€ em 2024

A Assembleia Municipal de Estarreja aprovou o Orçamento Municipal e as Grandes Opções do Plano 2024-2028 na sessão realizada no dia 20 de dezembro. O valor inicial do orçamento é de 30,3M€, mas com previsão de aumento para os 44,3 M€, após integração do saldo de gerência de 2023 e outras receitas em perspetiva.

Verifica-se, novamente, um aumento do valor global do orçamento, que passa dos 28,5 M€ de 2023 para 30,3 M€ em 2024, num crescimento de 6,3 % e que coloca o exercício previsional como o segundo orçamento inicial mais elevado da autarquia. Como tem sido prática, após a integração do saldo de gerência e outras receitas, na primeira alteração modificativa, o orçamento assumirá um valor global de 44,3 M€ o que representa um crescimento de 13,6 % em comparação com 2023. 

“Neste exercício financeiro destaca-se o firme investimento no desenvolvimento económico e social, visando fortalecer a infraestrutura local e impulsionar oportunidades para a comunidade”, resume o presidente da Câmara Municipal de Estarreja, Diamantino Sabina, num compromisso que se estende “a áreas cruciais, como o desporto, a educação e a reabilitação da rede viária municipal. Um marco notável é a transição das estradas nacionais para a gestão municipal, sinalizando um passo audacioso na melhoria da mobilidade, segurança e conectividade locais.” O autarca destaca ainda a “estratégia municipal para habitação” na resolução das “questões habitacionais, mas também promovendo a reabilitação urbana, moldando um ambiente urbano mais sustentável e inclusivo.”

Na sua mensagem introdutória aos documentos, Diamantino Sabina salienta ainda que “em face das complexidades inerentes à gestão municipal, o município enfrenta desafios significativos, agravados pelo modelo de descentralização penoso e por diversas condicionantes externas que impactam a execução orçamental.”

EN109 será requalificada

No que toca a projetos e investimentos, estão divididos em cinco eixos estratégicos. No eixo “desenvolvimento urbano”, terá início a empreitada de beneficiação e requalificação dos troços de estradas nacionais - EN 109, EN 224-2 e EN 224-3 - inseridos no Acordo de Mutação Dominial celebrado com a Infraestruturas de Portugal (IP). A empreitada de beneficiação global dos arruamentos municipais irá absorver um investimento de 1,6M€ nas freguesias do concelho. A autarquia dará início ainda à construção da rotunda na variante à EN224 (objeto de acordo de gestão com a IP) e da Rua do Carvalhal, na freguesia de Pardilhó.

Outros dos eixos estratégicos definidos pelo executivo camarário é “natureza e ambiente”. Sem possibilidade de adjudicação em 2023, por ausência de propostas válidas, a empreitada de construção e beneficiação dos Edifícios de Apoio ao BioRia iniciará em 2024, prolongando-se até ao ano seguinte. A Ribeira do Mourão, Avanca, o Ribeiro de Canelas e a Ribeira de Aldeia, Pardilhó, terão novos espaços de apoio aos visitantes.

No eixo “competitividade e inovação”, mantém-se a prioridade de consolidar lotes industriais que permitam o acolhimento de novos investimentos no Eco Parque Empresarial de Estarreja, prevendo-se a constituição de 62 lotes (de diversas tipologias, que vão desde os 1.000 m2/lote até aos 18.750 m2/lote) num total de 495.298 m2 para a instalação de novas empresas.

A aquisição e reabilitação de fogos habitacionais, no âmbito da Estratégia Local de Habitação (Programa 1ro. Direito), está prevista no eixo “coesão social e cultura”. Serão mantidas medidas sociais de apoio à população: Programa Casa Melhor, Apoio ao Arrendamento Habitacional, Fundo de Emergência Social, Programa ABEM – Apoio à aquisição de medicação ou Apoio à vacinação não comparticipada.

A qualificação e beneficiação do parque escolar do concelho aponta para a conclusão das obras e apetrechamento do Centro Escolar de Avanca, para a reabilitação e ampliação da Escola Básica e Integrada Padre Donaciano de Abreu Freire e da Escola Básica e Integrada de Pardilhó, cujo financiamento será assegurado por via do PRR, e intervenção na Escola do Pinheiro.

Ao nível do eixo “governação”, o executivo aposta na execução das obras inseridas na empreitada de construção e beneficiação do Novo Armazém Municipal ou na conclusão das obras de reabilitação da Casa dos Magistrados.

Mantém-se o equilíbrio orçamental e a dívida diminui

Os encargos associados às amortizações do endividamento de médio e longo prazo apresentam uma substancial redução de 41,9 % face ao ano anterior, prosseguindo de forma continuada e sustentável a redução da dívida municipal para 1,5M€. 

A autarquia continua a cumprir o Princípio do Equilíbrio Orçamental (Receitas Correntes >= Despesas Correntes + Amortizações de Empréstimos de MLP).

O município continua a evoluir de forma positiva no trilho da sustentabilidade financeira, ao gerar poupança corrente que é destinada a investimento. Resultado do trabalho rigoroso que se tem desenvolvido, mantém-se o bom posicionamento de Estarreja no Anuário Financeiro dos Municípios Portugueses de 2022, apresentado a 28 de setembro, integrando por exemplo a lista dos 100 municípios com melhor eficiência financeira (desde 2016, de forma ininterrupta).

Manutenção do pacote Fiscal:
- Taxa de IMI 0,35% (igual ao ano anterior)
. Para os imóveis destinados a habitação própria e permanente coincidente com o domicílio fiscal, irão vigorar em 2024 as seguintes reduções fixas: 30€ para agregados familiares com 1 dependente, 70€ para agregados familiares com 2 dependentes e 140€ para agregados familiares com 3 ou mais dependentes. Esta redução abrange cerca de 2.000 agregados familiares e representa um valor acima dos 90.000€. 

. redução de 25% do IMI a aplicar a prédios urbanos com eficiência energética 
. Redução de 20% aplicável aos prédios urbanos habitacionais arrendados.

- Participação no IRS 3% (igual ao ano anterior), prescindindo a autarquia de cerca de 0,5 M€ a favor dos contribuintes. 
 
- Derrama 0,01% para empresas com faturação inferior a 150.000€