Sessão ordinária da Assembleia Municipal no dia 30 de abril

A Assembleia Municipal de Estarreja reúne em sessão ordinária no dia 30 de abril de 2024, no Edifício dos Paços do Concelho.

Ordem de trabalhos:

1.- PERÍODO DE INTERVENÇÃO ABERTO AO PÚBLICO.
2.- PERÍODO ANTES DA ORDEM DO DIA
      2.1. - Aprovação da ata nº 1/24, de 29 de fevereiro de 2024. 
3.- PERÍODO DA ORDEM DO DIA:
      3.1.- Apreciação de informação escrita do Presidente da Câmara Municipal acerca da atividade do município e da respetiva situação financeira alínea c), do nº 2, do Artº 25º, do Anexo I, da Lei nº 75/2013, de 12/09);
     3.2.- Apreciação e votação “Prestação de Contas do Exercício Económico 2023” - alínea l) do nº 2, do Artº 25º, da Lei nº 75/2013, de 12 de setembro);
     3.3.- Apreciação e votação da proposta de aplicação do resultado líquido do Exercício Económico
2023;
     3.4. – Discussão e votação “Auto de Transferência de Competências no domínio da Saúde_Decreto-Lei nº 23/2029, de 30 de Janeiro, na sua redação atual;” 
     3.5. - “Eleição de um Presidente da Junta de Freguesia para integrar o “Conselho Municipal de Saúde” Decreto-Lei n.º 23/2019, de 30 de junho;
     3.6. – Apreciação e votação “Contratos Interadministrativos de Delegação de Competências a Celebrar entre o Município de Estarreja e as Juntas de Freguesia do Concelho”;
     3.7.- Discussão e votação Reprogramação de Compromissos Plurianuais – Empreitada: “Execução do Arruamento de ligação da Rua do Carvalhal ao nó de ligação com a N224, na freguesia de Pardilhó, Concelho de Estarreja”;  
    3.8.- Discussão e votação “Compromisso de Geminação entre o Município de Estarreja e a Vila de Mineola (Estados Unidos da América)”;
     3.9. – Apreciação e votação “Alteração do Regulamento para Atribuição de Bolsas de Estudo do Ensino Superior”.