4º MUNICÍPIO A NÍVEL NACIONAL: ESTARREJA RECEBE BANDEIRA DE PRATA DA MOBILIDADE

sexta, 19 de janeiro 2007

A APPLA, Associação Portuguesa de Planeadores do Território, entregou a Bandeira de Prata da Mobilidade ao Município o que significa que Estarreja tem conseguido executar uma estratégia que assenta na preocupação de eliminar barreiras que transtornam o dia-a-dia dos cidadãos. Estarreja foi um dos municípios fundadores da Rede Nacional das Cidades e Vilas com Mobilidade para Todos ao aderir ao projecto em 2004. Ontem, a Coordenadora da Rede Nacional de Cidades e Vilas com Mobilidade para Todos, Paula Teles, deu nota positiva ao Município. “A avaliação é muito boa. 60% da área de intervenção é acessível. Os objectivos propostos pela APPLA foram claramente atingidos”. Como reconhecimento pelo trabalho realizado, a APPLA decidiu atribuir a Bandeira de Prata da Mobilidade a Estarreja. Este é o 4º concelho do país a exibir o galardão. A conclusão foi dada a conhecer durante a apresentação do relatório de avaliação feito pela APPLA sobre a execução do Plano de Intervenção das Acessibilidades (PIA), que em 2004 apontou as principais debilidades em termos de mobilidade na cidade. “Ao fim de dois anos vamos mostrar as diferenças”, disse a responsável. A intervenção incidiu sobre o centro da cidade por ser “a área mais utilizada” e que concentra um conjunto de serviços e equipamentos públicos. A Câmara dividiu a “área de intervenção em zonas para uma melhor planificação”. O Município foi trabalhando e eliminando barreiras. Paula Teles mostrou exemplos concretos de mobiliário urbano que foi desmobilizado para libertar o espaço público. A Câmara realizou 3 acções fundamentais: rebaixamento de passadeiras, correcção da localização de prumos de sinalização e da colocação de elementos urbanos, como contentores do lixo e candeeiros. “Tirar os candeeiros dos passeios e colocá-los nas fachadas dos edifícios” foi um dos bons exemplos apontados por Paula Teles. “A Rede tem sido um catalisador de mudança de mentalidades. O Parque Municipal do Antuã foi desenhado com percursos acessíveis”, acrescentou. O Regulamento Municipal para a Promoção da Mobilidade que entrou em vigor em 2005 “foi um passo importante para Estarreja e para outros municípios para onde temos enviado o documento”. A mudança de cultura é um desafio complexo mas “a Câmara assumiu a Bandeira da Mobilidade”, afirmou o Presidente do Município, José Eduardo de Matos. A avaliação demonstra “a nossa vontade e as nossas dificuldades”. Um dos momentos marcantes desta caminhada foi a entrada em vigor do Regulamento Municipal, “um exercício de inovação e uma forma de formalizar uma nova cultura”. O autarca exemplificou que “o Parque do Antuã, um projecto da autarquia, já reflecte esse novo sentimento”. Estas questões são transversais a todas as áreas (trânsito, urbanismo, obras, ambiente). Em articulação com a Comissão Municipal de Trânsito, por exemplo, “hoje em Estarreja não há soluções de trânsito que não incluam as questões da mobilidade. Temos vindo a trabalhar para que os projectos futuros tenham estes inputs”, informou. Se nos espaços públicos o cenário foi alterado, muitas lacunas se verificam nos espaços privados. Tendo em vista uma mudança de mentalidades, a Câmara, em parceria com a Associação Empresarial SEMA, vai avançar para uma campanha de sensibilização junto dos estabelecimentos comerciais, proposta pelo jovem Pedro Monteiro (www.d-eficiente.net). Outra preocupação da autarquia diz respeito aos actos eleitorais. Todos os locais de voto, nomeadamente as escolas onde se realizam actos eleitorais, são hoje espaços acessíveis. Pedro Silva, presidente da APPLA, agradeceu o impulso dado com a adesão de Estarreja à Rede, “um projecto de dimensão cultural e social e de sensibilidade para com as pessoas portadoras de deficiência”. O porta-voz dos planeadores do território considera que o Município está preparado para continuar a desenhar uma cidade para todos. “Estarreja tem aspectos de dimensão e organização interna para que os processos de qualificação possam continuar após o final do projecto”, que tem uma duração de três anos. Pedro Silva sublinhou que “aquilo que é bom para os deficientes é bom para todos nós”. A Rede Nacional de Cidades e Vilas com Mobilidade para Todos integra quase 100 municípios portugueses, assumindo uma atitude que ultrapassa o objectivo técnico inicialmente proposto, na medida em que reflecte uma dimensão sócio-cultural. Na sessão de entrega da Bandeira de Prata, esteve o Presidente da Delegação de Estarreja da APD – Associação Portuguesa de Deficientes. António Matos de Almeida considerou a iniciativa importante que demonstra que a “autarquia não voltou as costas às questões da acessibilidade para todos, o que prova que quando há vontade as coisas podem avançar”. A abolição das barreiras psicológicas é bem mais complexa. António Matos Almeida criticou, mais uma vez, a utilização indevida do estacionamento para deficientes, “que estão ocupados 90% do tempo com carros sem o respectivo dístico”, e o estacionamento em cima das passadeiras, tendo a APD solicitado à GNR “que tome as medidas necessárias e da sua competência”, para fiscalizar estas anomalias.