Câmara implementa Sistema de Videovigilância
Conselho Municipal de Segurança pede mais meios
Durante a sessão sobre Segurança nos Paços do Concelho, José Eduardo de Matos deu a conhecer as recomendações do Conselho Municipal de Segurança (CMS) que foram apresentadas ao Governo. Na última reunião do CMS foi efectuado um ponto de situação da segurança na área do Município de Estarreja, donde resultou a comunicação de um aumento da criminalidade detectada pela GNR em 2007. Os números deixam os responsáveis locais mais preocupados e levam-nos a exigir medidas.
O CMS sublinha a necessidade de se manter o Posto de Avanca, servindo aquela Vila e a de Pardilhó. E reforçou ao Ministro da Administração Interna a necessidade de aumentar os elementos nos Postos de Estarreja e de Avanca. O ratio definido pela União Europeia de 1 agente para 400 habitantes continua a não ser cumprindo em Estarreja onde no Posto de Avanca é de 1-710 (servindo 10 mil habitantes) e no da cidade é de 1-700 (servindo 20 mil habitantes).
O presidente da Câmara voltou a sublinhar a falta de meios humanos e de recursos físicos da GNR que não tem efectivos para uma cobertura eficaz. Em relação a Avanca referiu ser fundamental manter-se o Posto da GNR e realizar obras de beneficiação.
O uso indevido de armas ilegais e o furto de sucata são outras questões colocadas pelo CMS. Considerando que a lei, dada a perigosidade inerente, é muito branda no tocante à posse ilegal de arma e, por outro lado, é muito difícil obter licença de uso e porte de arma, considera que o Ministro da Justiça deve providenciar pelo agravamento das penas aos detentores de armas sem licença.
Sendo o furto de sucata um problema recorrente, para além da continuação da acção da Fiscalização Municipal, o CMS solicita à Inspecção de Finanças e à ASAE uma acção inspectiva aos sucateiros da região.
Sistema de Videovigilância
O vice-presidente da autarquia, Abílio Silveira, anunciou a implementação de um sistema de videovigilância. De forma preventiva o objectivo é assegurar a vigilância dos edifícios e equipamentos municipais. O processo aguarda licenciamento pelo Ministério da Administração Interna. O sistema escolhido preenche todos os requisitos para o licenciamento, considerando a privacidade das pessoas, conforme a Lei nº1/2005, de 10 de Janeiro.
As primeiras câmaras de vídeo já estão instaladas no Parque Municipal do Antuã e nos Paços do Concelho. O sistema será alargado a outros espaços municipais em Avanca, como o Parque Municipal do Mato e a Casa Museu Egas Moniz. A ideia é alargar gradualmente a videovigilância.
Esta medida reflecte “a preocupação permanente com o património municipal e com a segurança das pessoas. O nosso património é cada vez maior e os actos de vandalismo também são muitos. Com este sistema queremos contribuir para a qualidade de vida e para a segurança dos munícipes”, explicou Abílio Silveira.
