Relatório de Actividades e Prestação de Contas do Município de Estarreja de 2007

A Câmara Municipal de Estarreja aprovou, por maioria, o Relatório de Actividades e Prestação de Contas do Município do ano de 2007. A taxa de execução foi de 63,4%, traduzindo um aumento na ordem dos 4 pontos percentuais em relação ao ano passado. O total do Orçamento aprovado para o ano de 2007 foi de €29.960.000,00, sendo o total da receita cobrada de €19.099.951,94 e o total da despesa executada de €18.995.050,01. O grau de execução situou-se em 63,75% na receita (em 2006 foi de 58,5%) e 63,4% na despesa (em 2006 foi de 59,5%).

“São evidentes os sinais positivos ou muito positivos deste longo Relatório de Gestão e de Prestação de Contas de 2007, convergindo para a boa saúde financeira do Município de Estarreja, resistindo com muito trabalho e poupança à conjuntura manifestamente desfavorável”, sublinha o presidente da Câmara Municipal, José Eduardo de Matos, nas notas introdutórias, lembrando também as restrições no recurso ao crédito bancário e a estagnação das transferências do Orçamento do Estado que obrigaram a Câmara a cortar no investimento.

O autarca relembra, no tocante ao dinheiro da União Europeia, que “pese previsto para 2007/2013, do QREN nada foi candidatável/recebido em 2007, pois o Governo assim superiormente entendeu, atrasando o país mais um ano – e pelos vistos também assim acontecerá em 2008, donde por qualquer razão provavelmente virão os primeiros fundos europeus só em 2009…”

Abílio Silveira, vice-presidente e vereador responsável pelo pelouro do Desenvolvimento Económico e Finanças, afirma que “esta gestão feita pelo Executivo e pelos técnicos é rigorosa e séria, consubstanciada nos números apresentados no Relatório de Gestão, evidenciando assim a solidez e saúde em que o Município financeiramente se encontra, com níveis de desenvolvimento e crescimento sustentados”.

De salientar, que, primeira vez, o documento inclui um Relatório de Actividades elaborado pelos serviços camarários (departamento/divisão/secção/sector): “Queremos ir mais além: demonstrar com transparência, qualidade e rigor – como até aqui – s números, reforçando a amostragem da multiplicidade de funções, acções e obras que diariamente todos aqui fazemos”, sublinha José Eduardo de Matos.

EXECUÇÃO GLOBAL DO ORÇAMENTO

De acordo com o Relatório de Gestão, no lado da despesa é importante referir que esta execução se reporta à relação entre Despesa Paga e Despesa Orçada, quando em rigor o que deveria ser comparado para avaliar a fiabilidade da Elaboração do Orçamento deveria ser a relação entre a Despesa Realizada e a Despesa Orçada, o que traduziria níveis de execução mais elevados que rondariam os 76%.

RESUMO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTAL

Relativamente ao ano de 2006, a arrecadação de Receitas Correntes aumentou 8,19%, tendo também as Receitas de Capital apresentado um acréscimo de 12,59%. As Despesas Correntes sofreram um acréscimo de 6,98% e as Despesas de Capital um aumento de 13,69% relativamente às realizadas no ano de 2006.

Por outro lado, as Receitas de Capital detiveram uma notável melhoria na taxa de execução, uma vez que no ano 2007 já foi possível concretizar a venda de terrenos do Eco-Parque Empresarial de Estarreja, depois de ultrapassadas as questões administrativas e burocráticas associadas ao processo de expropriações. Este elemento foi preponderante para que a rubrica “Venda e Bens de Investimento”, tenha conseguido alcançar a quantia de € 2.998.187,24, representando uma taxa de execução de 98,37%.

Importa ainda realçar o não recebimento efectivo de verbas relativas a comparticipações financeiras (respeitantes a obras já realizadas), quer do INAG, para o Saneamento nas Freguesias de Avanca e Pardilhó – 2ª Fase (€1.505.634,80), quer da Estradas de Portugal, E.P.E., para Rede Viária do Concelho (€ 188.050,00), quer de Fundos Comunitários, para a Beneficiação e Alargamento de Arruamentos na Freguesia de Salreu, Largo de Sto Amaro, Eco-Parque Empresarial de Estarreja, Beneficiação e Conservação da Rua Joaquim Maria Resende, Beneficiação e Alargamento da Rua Dr. Fernando Gomes, Remodelação do Abastecimento de Água de Beduído, Equipamento do Cine-Teatro de Estarreja.

RECEITAS - aumento de 9,8%

No exercício económico de 2007, o Município de Estarreja arrecadou €11.947.531,08 de Receitas Correntes, €7.151.341,19 de Receitas de Capital e €1.079,67 de Outras Receitas, perfazendo um total de €19.099.951,94 de Receitas Municipais. Relativamente  ao ano anterior, verifica-se um acréscimo de receitas arrecadadas de 9,8%.

Das receitas fiscais arrecadadas, €3.352.584,57 (80,33%) correspondem a impostos directos, como são exemplo o imposto sobre imóveis e a derrama.

DESPESA - aumento de 9,85%

O montante pago em 2007 (€18.995.050,01) foi superior ao de 2006 (€17.291.872,44), assim como a taxa de execução de 2007, de 63,40%, comparada com a de 2006, teve um aumento de 9,85%.

No Relatório de Gestão optou-se por avaliar não apenas a execução orçamental da despesa em termos de pagamento, mas dar particular relevância à despesa facturada. Efectivamente, só uma análise à despesa facturada permite aferir a verdadeira dinâmica sobre a realização de despesa.

No ano 2007, a despesa global realizada situou-se nos €22.900.399,02 e a despesa paga em €18.995.050,01, o que traduz uma taxa de execução de 86,66%. A elevada taxa de execução da despesa realizada, que ronda globalmente os 76,44%, demonstra o rigor da elaboração do orçamento, sendo ainda mais evidente no caso concreto das despesas correntes, ao atingir os 90%.

Avaliando a estrutura geral da despesa realizada, apura-se que as despesas de capital têm um peso superior às despesas correntes, representando 51,91% das despesas.

Em 2007, as despesas com pessoal tiveram um ligeiro acréscimo de apenas 1,83%, não obstante os aumentos verificados nos índices salariais, subsídio de refeição e da taxa da Caixa Geral de Aposentações, de 1,5%, 3,1% e 2%, respectivamente, "o que se traduz, em termos efectivos numa redução de custos com o pessoal", sublinha Abílio Silveira.

INVESTIMENTO CRESCE 14,78%

O total das despesas de capital, no montante de € 7.730.993,93, corresponde a despesas de investimento, isto é, despesas com a aquisição de bens de capital e transferências de capital. O investimento global representa 40,70% do total da despesa, no ano em análise, apresentando um acréscimo de 14,78%, face ao ano anterior.

Foi privilegiada a intervenção nas áreas de Infra-estruturas de Urbanização (comunicações, transportes, viadutos, arruamentos, obras complementares e viação rural), Saneamento Básico (Rede de Esgotos) e manutenção de Escolas e Instalações Desportivas e Recreativas.

DÍVIDA DO MUNICÍPIO – decréscimo de 9,58%

Em 31 de Dezembro de 2007 a dívida global do Município totaliza €21.517.390,23, sendo que 69,29% é de natureza de médio e longo prazo e 30,71% de curto prazo. Este passivo representa um decréscimo de 9,58% em relação ao ano anterior. É de realçar a diminuição das dívidas a curto prazo e o esforço financeiro para a redução da dívida global.

RESULTADO LÍQUIDO DUPLICOU

Resultado líquido de 2006: €1.285.733,71
Resultado líquido de 2007: €2.571.341,78

Em 2007 o resultado líquido duplicou devido, essencialmente aos proveitos extraordinários (mais-valias) na venda de terrenos do Eco-Parque Empresarial.

EVOLUÇÃO DAS GRANDES OPÇÕES DO PLANO DE 2007

Relativamente à execução das Grandes Opções do Plano, constituído pelo Plano Plurianual de Investimentos e Plano de Actividades Municipais, constata-se uma execução no valor de €9.952.658,40.

Os documentos serão apreciados e votados pela Assembleia Municipal na sessão ordinária marcada para dia 29, às 20h30, nos Paços do Concelho.