Plano de Urbanização da Cidade entra em vigor: Respostas são agora mais adequadas e flexíveis

Segunda, 25 de Outubro 2010

Entrou em vigor, o novo Plano de Urbanização da Cidade de Estarreja (PUCE) que vem eliminar restrições confrangedoras do anterior PGU – Plano Geral de Urbanização da Vila de Estarreja. Por outro lado, foi alargado o âmbito territorial de intervenção.

Este plano apresenta respostas mais adequadas e flexíveis, no que diz respeito às necessidades de construção de áreas residenciais e em torno de algumas actividades e de equipamentos de utilização colectiva.

Extinguiram-se estrangulamentos urbanísticos, dos quais se destacam as denominadas Zonas de Construção Futura, que obrigavam à aprovação prévia de Plano de Pormenor.

Este novo plano vem ultrapassar a desactualização do PGU que, por exemplo, contemplava zonas de vocação industrial, que são agora extintas. O novo plano prevê a requalificação do destino de espaços como a zona onde está implementada a desactivada Tijoleira Central de Estarreja, reconvertendo-a para “Espaço de Actividades Económicas”, destinado a médias superfícies comerciais.

Foram ainda revogados instrumentos de gestão territorial, como os Planos de Pormenor da Fontinha, da Estação e do Centro da Vila, dado os baixíssimos índices de operacionalização e concretização, com os objectivos de se flexibilizar a gestão urbanística, eliminando-se estrangulamentos, e fomentar a ocupação destes espaços já classificados como solo urbano.

A revisão do PUCE, desenvolvida pelo Divisão de Planeamento e Urbanismo da Câmara Municipal, concretiza a politica urbanística municipal e de ordenamento do território, assente na qualificação do ambiente urbano como forma de afirmação positiva da cidade, bem como, de captação de investimentos, visitantes e de reforço da população residente.

Preconiza uma reformulação do modelo de organização territorial, assumindo uma concepção de desenvolvimento territorial que procura sustentar a requalificação e revitalização da cidade, promover uma maior aproximação da cidade com a frente ribeirinha e dotar a cidade de um melhor nível de serviços e de uma maior vivência em termos de espaços verdes.


Questões Estratégicas

a) Requalificação / revitalização da cidade existente e do tecido urbano e social, promovendo a ocupação urbana de forma programada e sustentada;

b) Melhoria das acessibilidades e da mobilidade interna, sustentando o papel da estrutura viária existente e futura, tendo em consideração os constrangimentos actuais;

c) Promoção da expansão do Parque Verde Urbano, assegurando o reforço claro da zona ribeirinha e da relação da cidade com o Rio Antuã, reabilitação da ZPE e requalificação do Esteiro de Estarreja;

d) Melhorar os níveis de serviço, designadamente através da criação e redimensionamento de um conjunto de equipamentos sócio-económicos, desportivos e culturais, e ainda através da criação de novas estruturas verdes associadas a percursos pedonais e a equipamentos de utilização colectiva.

A área do Plano apresenta-se predominantemente estruturada em função de três elementos principais: o rio Antuã, a antiga EN109 e a Linha do Norte.

A área de intervenção do Plano de Urbanização da Cidade de Estarreja (PUCE) corresponde ao perímetro urbano da cidade de Estarreja e compreende uma superfície territorial de aproximadamente 304 ha. Em termos administrativos, o Plano Urbanização está integrado na freguesia de Beduído, sede do concelho de Estarreja, e numa pequena parte da freguesia de Salreu.

O PUCE estabelece as regras e orientações a que obedece a ocupação, uso e transformação do solo no perímetro abrangido pela sua área de intervenção.