Tempos excecionais obrigam a medidas extraordinárias pela autarquia de Estarreja

São medidas excecionais para uma crise grave de saúde pública que atravessamos devido ao surto epidemiológico provocado pelo novo coronavírus (COVID-19). Abrangendo as várias áreas da sua competência e não só, a Câmara Municipal de Estarreja tem trabalhado para implementar medidas, por um lado de prevenção e de combate a esta pandemia no seu território, por outro de apoio aos estarrejenses com especial atenção à população mais fragilizada.

Quarta, 25 de Março 2020


Para além da intervenção nas várias áreas da sua competência, como a Proteção Civil ou a Ação Social, as preocupações focam-se na área da Saúde. Fruto do acompanhamento e monitorização diária da Câmara Municipal junto das entidades de saúde locais e regionais, e tentando dar resposta às necessidades mais urgentes de proteção dos profissionais de saúde, e consequentemente de todos os utentes, a autarquia vai disponibilizar de imediato equipamentos de proteção individual (EPI) para as unidades de saúde do concelho e Bombeiros Voluntários de Estarreja. E tem já em curso a aquisição de uma encomenda massiva de equipamentos de proteção individual, destinados não só às unidades de saúde como também às IPSS do concelho. 

A autarquia procedeu também à aquisição de um ecógrafo para o CHBV – Centro Hospitalar do Baixo Vouga, equipamento essencial para funcionamento dos ventiladores. Mantém-se em estreita articulação com as instituições de saúde locais, incluindo o Centro Hospitalar, no sentido de tentar prover às suas necessidades imediatas. 

Infelizmente, o tempo de resposta no fornecimento destes materiais não é tão imediato quanto se pretende, face à pressão que existe atualmente no mercado mundial, mas a autarquia estima que no prazo de 2 semanas os EPI agora adquiridos estejam em condições de serem distribuídos aos seus destinatários primordiais: os profissionais de saúde do concelho, Bombeiros e IPSS.

Tendo em vista a instalação de uma área COVID-19 em Estarreja, a Câmara Municipal irá também alugar um contentor para criar as condições necessárias para o rastreio e realização de testes à doença. 

Estas ações representam um investimento global de cerca de 400 mil euros, sendo que cerca de 150 mil euros serão comparticipação de privados, nomeadamente da APQ - Associação Portuguesa da Química e Empresas Químicas e o restante será assumido pelo Município.
 
 
Gabinete de Crise - COVID19 
 
No seguimento da ativação do Plano Municipal de Emergência, que ocorreu no passado dia 15 de março, o Presidente da Câmara Municipal de Estarreja, Diamantino Sabina, convocou a primeira reunião do Gabinete de Crise - COVID19 ETR, com o objetivo de analisar toda a informação inerente à atual situação de surto epidemiológico provocado pelo novo coronavírus (COVID-19), tendo em vista a operacionalização dos trabalhos a desenvolver pelas várias entidades e garantindo uma atuação coordenada e eficaz. 
 
Câmara Municipal, Autoridade de Saúde Local, CHBV, Unidades de Saúde, Bombeiros Voluntários, GNR e Juntas de Freguesia estiveram presentes nesta primeira reunião, realizada com todas as precauções e garantindo a segurança dos participantes. 
 
Estão confirmados 6 casos de infeção pelo novo Coronavírus (SARS-CoV-2) – COVID-19 no nosso território, tendo sido tomadas todas as medidas protocolares necessárias à contenção do contágio. Neste momento, existem cerca de 30 contactos em vigilância pelas Autoridades de Saúde.
 
As autoridades de saúde reforçam o apelo aos Munícipes para que se mantenham em casa pois o recolhimento domiciliário é a arma mais poderosa para combater este inimigo invisível.
 
 
MEDIDAS COVID-19 – MUNICÍPIO DE ESTARREJA
 

SAÚDE
Apoio às entidades de saúde locais, através da doação de equipamentos para a resposta à pandemia da doença COVID-19. 
 
Às entidades de saúde locais, aos BVE – Bombeiros Voluntários de Estarreja e às IPSS:
 Em curso a aquisição de diversos equipamentos de proteção individual, nomeadamente, para oferta de:
•    10.000 máscaras médicas 
•    13000 Respiradores FFP2 (KN95);
•    3500 Fatos de Proteção Impermeáveis classe III;
 
Ao CHBV:
 1 ecógrafo para oferta ao Centro Hospitalar do Baixo Vouga
 
Ao Centro de Saúde de Estarreja:
Foram já adquiridos, instalados e oferecidos equipamentos imprescindíveis à proteção dos profissionais de saúde: 1 máquina de lavar roupa e 1 máquina de secar para lavagem das fardas; oferta e colocação de acrílicos para proteção dos trabalhadores que estão a fazer atendimento;
 
. Em curso o procedimento para aluguer de um contentor destinado a centro de rastreio e realização dos testes à CoVID-19 a instalar em Estarreja;
 
 
SOCIAL
. Disponibilização de Linha Telefónica Municipal para situações urgentes e esclarecimento dos Munícipes (números 234 840 600 e 234 840 604, no horário 9h-17H);
. SOS VIVER +, rede de apoio a pessoas idosas e grupos de risco para assegurar o fornecimento de serviços básicos: compra de bens de primeira necessidade, medicamentos e pagamento de faturas, sem que os Munícipes saiam de casa. (o pedido deve ser feito por telemóvel: 910 433 416 ou e-mail: sosvivermais@cm-estarreja.pt);
 
. Cuidar à Distância – apoio psicológico aos Munícipes pelo Gabinete de Psicologia Municipal (E-mail psicologia@cm-estarreja.pt e telefone 925 651 667/ Horário: 9h00-12h30 e 13h30-17h00);
 
. Apoio à população emigrante, através do funcionamento do GAE – Gabinete de Apoio ao Emigrante com recurso aos canais telefónico e digital (E-mail: gae@cm-estarreja.pt e telefone 967 129 721/ Horário: 9h00-12h30 e 13h30-17h00);
 
. Apoio ao Arrendamento Habitacional: prazo para candidaturas prolongado;
 
. Rede Solidária do Medicamento ABEM - Apoio à aquisição de medicação. Protocolo especial para este período de recolhimento domiciliário através de candidatura por via digital;
 
. Intervenção dos técnicos de Desporto junto dos alunos seniores do programa de Ginástica de Manutenção, através do contacto telefónico periódico, fomentando o exercício físico em casa e despistando situações de depressão e todo o tipo de carências;
 
. A Câmara Municipal de Estarreja e o Agrupamento de Escolas de Estarreja constituíram-se como entidades de referência para o acolhimento dos filhos dos profissionais de serviços essenciais, disponibilizando a Escola Secundária de Estarreja;
 
ADMINISTRATIVA
- Suspensão dos prazos administrativos;
- Atendimento online pelo GAME – Gabinete de Atendimento ao Munícipe de Estarreja (Contatos: Email game@cm-estarreja.pt e via Skype atendimento.online@cm-estarreja.pt / Horário 09h00 – 15h00)
 

HIGIENE E LIMPEZA URBANA
. Manutenção dos circuitos de recolha e a periocidade contratada para os resíduos indiferenciados e seletivos;
 
. Ações de higienização e desinfeção do espaço e equipamentos públicos em todas as freguesias do concelho, num trabalho conjunto da Câmara com as Juntas de Freguesia;
 
. Suspensão da recolha domiciliária de lixos especiais (vulgo Monos), no seguimento do plano de prevenção, na tentativa de evitar novas cadeias de transmissão da COVID-19.

PREVENÇÃO 
. Ativação do Plano de Contingência da Câmara Municipal;
 
. Encerramento das piscinas municipais a 10 de março;
 
. Cancelamento e/ou suspensão de eventos e iniciativas públicas e encerramento de equipamentos de Cultura, Desporto e Ambiente a 13 de março;
 
. Encerramento do Mercado e Feira, do Parque de Estacionamento Subterrâneo do Edifício dos Paços do Concelho, e interdição de Parques Infantis, num conjunto de novas medidas tomadas a 16 de março;
 
. Encerramento dos serviços municipais, mantendo e privilegiando o recurso aos meios digitais e telefónicos para o contacto com os Munícipes;
 
. Recurso ao teletrabalho para os trabalhadores da Câmara Municipal, cuja natureza das funções o permite;
 
. Aos restantes trabalhadores, aplicação de sistemas de rotatividade e jornada contínua;
 
 
SERVIÇO MUNICIPAL DE PROTECÃO CIVIL
. Ativação do Plano Municipal de Emergência a 15 de março, colocando em prontidão todas as autoridades locais de proteção civil, segurança, socorro e saúde, que no âmbito das suas atribuições e de forma articulada acionam os meios necessários ao desenvolvimento das ações de proteção civil;
 
. Briefings diários para o ponto de situação concelhio e a sua divulgação pública sempre que se justifique;
 
. Ativação do Gabinete de Crise - COVID19 ETR a 24 de março.